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Termos e condições de viagem


 

Termos & condições


Os presentes termos e condições gerais (“T&C”) aplicam-se entre o cliente ("Cliente") e OY SRG Finland AB (“Nós”), o operador do portal de reservas pt.mytrip.com (doravante designado por “Portal”). O Cliente deve ler atentamente estes T&C antes de utilizar o Portal. Ao utilizar o Portal, o Cliente está a aceitar estes T&C. Se o Cliente não aceitar estes T&C, solicitamos que o Cliente deixe de utilizar o Portal e saia do website.

Para fazer uma reserva no Portal, o Cliente tem de ter pelo menos 18 anos e agir como consumidor privado. Um consumidor privado é, por oposição a uma empresa, uma pessoa singular que participa numa transação legal por motivos predominantemente fora do âmbito das suas atividades comerciais e/ou por conta própria.

O operador do Portal e o seu parceiro contratual responsável pela utilização do Portal é:

OY SRG FINLAND AB (Mytrip)
PL 720
00101 HELSINKI-FINLAND

E-mail: customerservice@Mytrip.support
Telefone: +351 211 451 264

Os T&C são apresentados da seguinte forma:

Índice

  1. ÂMBITO DO SERVIÇO
  2. PROCESSO DE RESERVA E INFORMAÇÕES DE CONTACTO
  3. MEDIAÇÃO DE VOOS
  4. MEDIAÇÃO DE RESERVAS DE HOTEL
  5. MEDIAÇÃO DE RESERVAS NO ALUGUER DE AUTOMÓVEIS
  6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A MEDIAÇÃO DE RESERVAS DE VÁRIOS SERVIÇOS
  7. INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PASSAPORTE, VISTO E CUIDADOS DE SAÚDE
  8. OS NOSSOS SERVIÇOS
  9. ENCARGOS E PAGAMENTO
  10. RECLAMAÇÕES
  11. DIREITOS DO CLIENTE EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA UE
  12. RESPONSABILIDADE
  13. LEI VIGENTE E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
  14. PROTEÇÃO DE DADOS
  15. OPÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PORTAL

APÊNDICE 1 – TAXAS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA 

  1. ÂMBITO DO SERVIÇO
    1. Mediação de Serviços de Viagem
      1. Para os serviços de voos, hotéis, seguros, comboios e aluguer de automóveis oferecidos no Portal (coletivamente designados por "Serviços de Viagem"), fornecemos exclusivamente serviços de mediação de viagens através dos quais atuamos apenas na nossa qualidade de intermediários entre o Utilizador e um Prestador de Serviços (os nossos serviços de mediação de viagens são designados por "Serviços de Mediação"). Para esse efeito, o nosso papel e as nossas obrigações limitam-se a mediar os serviços de viagem que serão prestados por terceiros, tais como companhias aéreas, operadores de viagens, hotéis, seguradoras, empresas de aluguer de automóveis ou outros prestadores de serviços (a seguir designados, em cada caso, por "prestador de serviços" ou "companhia aérea", quando especificamente aplicável).
      2. Consequentemente, o acordo para a prestação efetiva de Serviços de viagem (por exemplo, contrato de transporte, contrato de seguro, contrato de aluguer) é celebrado diretamente entre o Cliente e o Fornecedor de serviços relevante. Não somos um cofornecedor de Serviços de viagem nem somos parte da relação contratual entre o Cliente e o Fornecedor de serviços.
      3. Ao utilizar o Portal para adquirir Serviços de Viagem, o Utilizador autoriza-nos a recorrer a Serviços de Mediação e a mediar com o(s) Prestador(es) de Serviços correspondente(s) em seu nome, incluindo a mediação do pagamento desses Serviços de Viagem, a fim de garantir que a transação entre o Utilizador e o(s) Prestador(es) de Serviços seja efetuada.
      4. A responsabilidade pelo desempenho efetivo dos Serviços de Viagem mediados através do Portal é do foro exclusivo do Fornecedor de Serviços relevante. Na qualidade de intermediário, não assumimos qualquer responsabilidade pelos Serviços de Viagem que serão prestados pelos Fornecedores de Serviços e não prestamos qualquer declaração ou garantia (seja expressa ou implícita) relativa à adequação ou qualidade dos Serviços de Viagem mediados no Portal. O Fornecedor de Serviços é o destinatário responsável de qualquer reclamação que o Cliente possa ter em relação à execução ou não execução dos Serviços de Viagem.
      5. Se, ao reservar Serviços de Viagem, o Cliente tiver oportunidade de fazer pedidos especiais (como refeições especiais, instalações para pessoas com deficiências ou cadeiras de criança), enviaremos o seu pedido ao Fornecedor de Serviços relevante. No entanto, não assumimos qualquer responsabilidade pelo facto de o Fornecedor de Serviços conseguir efetivamente atender a tais pedidos.
    2. Os nossos Serviços Para além dos nossos serviços de mediação, tal como referido na Secção 1.1, existem também serviços adicionais (para além dos serviços de viagem) disponíveis através do Portal, que nós próprios somos responsáveis por fornecer. Para esses serviços adicionais, o Utilizador estabelece uma relação contratual direta connosco. Em cada caso, informamos claramente o Utilizador se e em que medida oferecemos os nossos próprios serviços em vez de apenas mediar serviços de terceiros. A nossa própria carteira de serviços pode variar ao longo do tempo. Alguns dos nossos próprios serviços são descritos na secção 8. No caso de serviços adicionais não previstos nos presentes T&C, é-lhe fornecida uma descrição pormenorizada desses serviços adicionais, bem como informações sobre as nossas taxas e termos e condições suplementares de reserva e utilização, no decurso do processo de reserva.
    3. Condições contratuais aplicáveis
      1. Os presentes T&C abrangem os serviços de mediação, de acordo com a secção 1.1, bem como os nossos próprios serviços, de acordo com a secção 1.2.
      2. No que diz respeito ao contrato de Serviços de Viagens celebrado entre o Utilizador e um Fornecedor de Serviços (do qual não somos, em caso algum, parte), aplicar-se-ão os termos e condições do Fornecedor de Serviços relevante ("Termos do Fornecedor de Serviços"). Os Termos do Fornecedor de Serviços serão disponibilizados ao Utilizador por Nós e/ou pelo Fornecedor de Serviços durante o processo de reserva ou poderão ser disponibilizados através de ou solicitados pelo Utilizador diretamente ao Fornecedor de Serviços. Uma vez que os Termos do Fornecedor de Serviços podem incluir disposições relativas a responsabilidade, cancelamento, alterações de reservas e reembolsos (se disponíveis) e outras restrições, aconselhamos o Utilizador a ler esses termos cuidadosamente.
  2. PROCESSO DE RESERVA E INFORMAÇÕES DE CONTACTO
    1. Durante o processo de reserva, o Cliente recebe os meios técnicos necessários para detetar erros em formulários de inscrição e corrigi-los antes do envio do respetivo pedido de reserva. É solicitado ao Cliente que confirme a exatidão de todos os dados antes da conclusão do respetivo pedido de reserva. Pedidos de alteração subsequentes podem implicar custos adicionais significativos.
    2. Poderemos ter de contactar o Cliente, por exemplo, no caso de alterações subsequentes nos Serviços de Viagem adquiridos. O Cliente tem de fornecer informações de contacto precisas como, por exemplo, número de telefone e endereço de e-mail. O Cliente também tem de verificar constantemente se recebeu uma mensagem nossa.

      Além disso, o Cliente tem de garantir que consegue receber as nossas mensagens. Não nos responsabilizamos se o Cliente não conseguir receber qualquer mensagem nossa devido a circunstâncias razoavelmente alheias ao nosso controlo, incluindo, sem caráter limitativo, as seguintes: (i) o Cliente forneceu-nos um endereço de e-mail incorreto; (ii) as definições de e-mail do Cliente não lhe permitem receber os nossos e-mails; ou (iii) as definições de e-mail do Cliente consideram o nosso e-mail como spam.
  3. MEDIAÇÃO DE VOOS
    1. Celebração do contrato e alterações de preços
      1. Depois de o Utilizador submeter o seu pedido de reserva, a Wizz Air confirmará a receção do seu pedido por correio eletrónico. É neste momento que o contrato de mediação entre o Utilizador e a Empresa passa a existir. Se não receber essa confirmação no prazo de uma hora a contar da conclusão do seu pedido de reserva e se nenhum dos nossos operadores o tiver contactado por correio eletrónico ou por telefone para lhe indicar qualquer problema, contacte-nos por telefone ou por chat para verificação.
      2. Logo que os bilhetes solicitados forem emitidos, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com um número de bilhete. É nesse momento que um contrato vinculativo é celebrado entre o Cliente e a(s) companhia(s) aérea(s) relevante(s).
      3. Os preços do voo e a disponibilidade dos lugares são adicionados diretamente no Portal pela companhia aérea aplicável. Se forem feitas alterações pela companhia aérea que estejam fora do nosso controlo (por exemplo, alterações de preços, disponibilidade de lugares ou qualquer outra situação), e ocorrerem após um pedido de reserva, mas antes de o contrato com a companhia aérea se tornar vinculativo (conforme estabelecido na Secção 3.1.2 acima), o contrato não entrará em vigor e o seu pagamento será reembolsado integralmente. Podemos contactar o Cliente durante o horário normal de expediente e dar-lhe a possibilidade de aceitar o preço alterado, desde que tal aconteça nas 24 horas seguintes a termos tido conhecimento da alteração do preço ou no primeiro dia útil a seguir ao referido período de 24 horas.
    2. Informações sobre reservas e condições de transporte
      1. Relativamente aos voos oferecidos no Portal, agimos única e exclusivamente na qualidade de intermediário. O acordo relativo à realização do voo entra em vigor diretamente entre o Cliente e a companhia aérea relevante e não aceitamos qualquer responsabilidade contratual relacionada com a realização ou não realização do voo. A companhia aérea que opera o voo é a única responsável pela realização/não realização do voo.
      2. Antes de concluir a reserva, os termos e condições da(s) companhia(s) aérea(s) relevante(s) serão disponibilizados ao Cliente.
      3. Ao mediar Serviços de Viagem prestados por companhias aéreas, não temos acesso garantido ao sistema de reservas da companhia aérea. Se for esse o caso, poderemos agir em nome do Cliente na celebração do contrato entre o Cliente e a companhia aérea. Se o Cliente tiver dúvidas sobre reservas, alterações ou cancelamento de reservas, deve contactar diretamente a companhia aérea relevante. Se o Cliente tiver adquirido o nosso serviço Bilhete flexível (ver Secção 8), todos os pedidos de remarcação têm de ser feitos através do nosso serviço de apoio ao cliente, conforme estabelecido na Seção 8.1.4. O Cliente pode receber duas confirmações de reserva: uma nossa e outra da companhia aérea relevante. Se o Cliente recebeu duas confirmações de reserva, deve utilizar a confirmação de reserva da companhia aérea para fazer o check-in.
      4. Abaixo, através de uma descrição geral, fornecemos informações sobre condições relativas a reservas e transporte normalmente aplicáveis pelas companhias aéreas de forma igual ou semelhante. No entanto, quaisquer disposições divergentes da companhia aérea relevante prevalecem sobre as informações gerais fornecidas nesta Secção 3.2.4. Portanto, em cada caso, verifique os Termos e Condições aplicáveis da companhia aérea relevante antes da sua reserva.
        • Horários de voo/check-in
          Todos os horários de voo especificados são locais. As chegadas no dia seguinte são indicadas com “+1” no horário. Os horários de voo indicados são preliminares e estão sujeitos a alterações de última hora após a emissão do bilhete; por exemplo, devido a restrições de controlo de tráfego aéreo, condições meteorológicas ou restrições funcionais impostas pela companhia aérea. Mantenha-se informado acerca dos tempos atuais com bastante antecedência em relação ao seu voo.

          O Cliente deve cumprir os tempos de check-in indicados pela companhia aérea. As companhias aéreas podem recusar o embarque se o Cliente chegar tarde ao check-in. Tenha em atenção que algumas empresas encorajam o check-in online, na sua página da Internet, uma vez que poderão cobrar taxas para check-in manual no aeroporto.
        • Combinação de bilhetes individuais
          Uma combinação de dois bilhetes de ida separados, em vez de um bilhete de ida e volta, é claramente indicada como tal durante o procedimento de reserva. Os bilhetes são tratados independentemente em caso de cancelamento, alteração, perturbações no tráfego aéreo como, por exemplo, greves e alterações nos horários dos voos. Os regulamentos de cada companhia aérea serão aplicados.

          Os bilhetes de avião com números de reserva diferentes são sempre considerados como viagens independentes.
        • Bilhetes de avião com vários segmentos/ordem de utilização
          O bilhete de ida e volta ou só de ida do Cliente pode incluir vários segmentos. De acordo com as condições da maioria das companhias aéreas, os referidos segmentos de voo devem ser utilizados em sequência. Caso contrário, muitas companhias aéreas recusarão o transporte em segmentos de voo subsequentes (por exemplo, a não utilização de um segmento de uma viagem pode invalidar o resto do bilhete). No caso dos bilhetes de ida e volta, o não comparecimento do Cliente no seu voo de ida poderá fazer com que a companhia aérea cancele o seu voo de regresso.
        • Gravidez
          Algumas companhias aéreas recusam-se a transportar mulheres que já tenham ultrapassado as 28 semanas de gravidez na altura do voo de ida ou volta. Em caso de gravidez, deve esclarecer junto da companhia aérea e do seu médico se pode fazer a viagem.
        • Bilhetes para crianças e bebés
          O Cliente deve contactar a companhia aérea para conhecer as condições de viagem com uma criança sem lugar separado. Normalmente, as crianças com mais de 2 anos precisam de um lugar separado, enquanto crianças entre 0 e 2 anos viajam na condição de bebés e não lhes é atribuído um lugar próprio. Se o bebé fizer 2 anos antes do fim da viagem, será preciso reservar um bilhete de criança para toda a viagem. Os bilhetes de bebé não podem ser reservados antes do nascimento, uma vez que o nome e a data de nascimento corretos têm de coincidir com os indicados no passaporte. Não reembolsaremos quaisquer despesas decorrentes da reserva de um tipo de bilhete incorreto desde o início do procedimento.
        • Menores não acompanhados
          Não mediamos a reserva de quaisquer bilhetes para menores não acompanhados. A reserva para crianças com menos de 18 anos tem de ser efetuada para uma viagem na companhia de um adulto. Alguns países e companhias aéreas só permitem a entrada de crianças com menos de 18 anos quando acompanhadas por um tutor legal. De notar que algumas companhias aéreas exigem às crianças com menos de 18 anos que viagem com uma certidão de nascimento.
        • Bagagem perdida/danificada
          Na qualidade de intermediário, não nos responsabilizamos por bagagem perdida ou danificada. Quaisquer problemas devem ser imediatamente comunicados ao representante da companhia aérea no aeroporto.
        • Trânsito e pernoita
          Geralmente, não estão incluídos no preço do bilhete transporte terrestre e/ou pernoita durante a viagem. O Cliente é pessoalmente responsável pela consulta dos horários e preços dos transportes terrestres.
        • Tempos de ligação entre voos
          Os bilhetes padrão reservados no Portal têm tempos de ligação entre voos aprovados. Os tempos necessários para fazer ligações entre voos são calculados pelas companhias aéreas. Se houver um atraso num segmento de voo e uma ligação falhar, as companhias aéreas são obrigadas a ajudar o Cliente a chegar ao destino final (consultar Secção 11.1).
          Quando são reservados bilhetes separados, as companhias aéreas não têm qualquer responsabilidade por atrasos que originem a perda de ligações. Assim, o Cliente tem de garantir que o tempo de ligação é suficiente de acordo com as companhias aéreas e os aeroportos. Não serão reembolsados quaisquer custos adicionais decorrentes de ligações falhadas.
        • Reserva dupla
          Uma reserva dupla significa que duas ou mais reservas com o mesmo nome de passageiro foram feitas com a mesma companhia aérea. Se o Cliente tiver uma reserva dupla, a companhia aérea pode cancelar a(s) viagem(ns). Esta situação também pode ocorrer se as reservas tiverem sido feitas junto de agências de viagens diferentes. Não nos responsabilizamos por cancelamentos realizados por companhias aéreas nem por reembolsos recusados por companhias aéreas, nos casos em que suspeitem da existência de uma reserva dupla.
    3. Companhias aéreas proibidas de operar na UE (lista negra) Tenha em atenção que certas companhias aéreas estão proibidas de operar na UE, de acordo com uma decisão tomada pela Comissão Europeia em estreita colaboração com as autoridades nacionais de transporte aéreo. A proibição imposta a essas companhias aéreas deve-se ao facto de serem consideradas inseguras ou de não estarem sujeitas a um controlo adequado por parte das autoridades dos respetivos países.
      O Cliente pode consultar quais as companhias aéreas que estão proibidas de operar, consultando a seguinte ligação:
      Lista Negra (Lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE)
    4. Alterações de horários e cancelamentos por parte de companhias aéreas
      1. O acordo do Cliente com a companhia aérea aplicável pode permitir a esta última cancelar ou alterar as reservas do Cliente. Notificaremos o Cliente de quaisquer alterações assim que formos informados das mesmas pela companhia aérea.

        Em caso de alteração de horário por parte da companhia aérea, não cobraremos uma taxa por remarcar o Cliente para a opção fornecida pela companhia aérea. Em caso de cancelamento por parte da companhia aérea, não cobraremos uma taxa pelo pedido de reembolso de cancelamento do Cliente. Leia a secção 9.3 para obter mais informações sobre reembolsos.

        Em caso de alteração de horário ou cancelamento por parte da companhia aérea, e se o Cliente nos solicitar que encontremos uma opção de voo alternativa além da já fornecida pela companhia aérea, oferecemo-nos para tratar do pedido em nome do Cliente, se tal for permitido pelas condições da companhia aérea. Para obter uma lista das nossas taxas, clique aqui.
      2. Os horários de voo indicados na sua confirmação de reserva podem mudar entre a data da reserva e a data em que o Cliente efetivamente viajar. Recomendamos que se mantenha atualizado e entre em contacto com a sua companhia aérea pelo menos 72 horas antes da partida programada do voo, para garantir a partida do voo (e quaisquer voos de ligação) no horário previsto. Não temos qualquer controlo sobre alterações nos horários da companhia aérea nem nos responsabilizamos pelos custos decorrentes de tais alterações.
    5. Alterações e cancelamentos solicitados pelo Cliente
      1. As condições para alterar reservas de voos (incluindo alteração do nome do passageiro, destino e data da viagem) e fornecer reembolsos por cancelamento são estabelecidas pela companhia aérea relevante, que é o parceiro contratual do Cliente para a disponibilização do voo. Na qualidade de intermediário, não temos qualquer influência sobre as referidas condições.
      2. Se o Cliente pretender fazer uma alteração na sua reserva ou fazer um pedido de reembolso por cancelamento, como serviço próprio adicional, oferecemo-nos para tratar do pedido em nome do Cliente, desde que as condições da companhia aérea permitam tal alteração ou reembolso por cancelamento. Durante o processo de reserva dos referidos serviços adicionais, informaremos o Cliente da existência de quaisquer condições e taxas adicionais relativas a esses serviços. Para obter uma lista das nossas taxas, clique aqui.
      3. Para podermos tratar as alterações solicitadas pelo Cliente, é necessário que recebamos os pedidos de alteração o mais tardar 24 horas antes do início da viagem.

        Para pedidos de alteração com um prazo mais curto, recomendamos que o Cliente contacte diretamente a companhia aérea relevante.
      4. Se o Cliente tiver adquirido o nosso próprio serviço de Bilhete Flexível, consulte a Secção 8.1 para alterações de data e/ou hora da sua reserva de voo.
      5. Se o Utilizador tiver adquirido a nossa própria Garantia de cancelamento de serviços, consulte a Secção 8.3 para o cancelamento do(s) seu(s) bilhete(s) de avião e reembolsos.
      6. Se o Cliente tiver adquirido o nosso próprio serviço Cancelar por qualquer motivo, consulte a Secção 8.4 para o cancelamento do(s) seu(s) bilhete(s) de avião e reembolsos.
    6. Não comparência ou cancelamento do voo Se não comparecer ao voo, o Cliente autoriza-nos, em seu nome, a solicitar possíveis reembolsos à companhia aérea. Temos o direito mas não somos obrigados a fazê-lo. Portanto, o direito do Cliente de solicitar reembolsos diretamente à companhia aérea permanece inalterado.

      Se recebermos reembolsos em seu nome, deduziremos as nossas taxas do valor obtido. Para obter uma lista das nossas taxas, clique aqui. Conservaremos quaisquer reembolsos obtidos em seu nome, menos as nossas taxas, durante 12 meses após a data do voo e o Cliente poderá solicitar uma transferência deste valor, menos as nossas taxas, em qualquer altura antes de o prazo de 12 meses ter passado, se contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
    7. Processo de verificação de identidade conduzido pela companhia aérea Algumas companhias aéreas podem exigir a verificação da sua identidade antes da partida, o que está fora do nosso controlo como intermediário de bilhetes de avião. Este processo de verificação, se aplicável, é conduzido pela companhia aérea após a reserva ser feita e pode incorrer em custos adicionais menores (geralmente menos de 1 EUR).

      Além disso, se optar por não concluir o processo de verificação online, antes da partida, conforme exigido pela companhia aérea, e optar por concluí-lo no aeroporto, esteja ciente de que isso pode resultar em taxas adicionais. Estas taxas estão de acordo com as políticas da companhia aérea, cobradas diretamente pela companhia aérea, e não são reembolsáveis por nós.

      Quaisquer custos associados ao processo de verificação são determinados e impostos pela companhia aérea. Como intermediário, não temos autoridade ou responsabilidade em relação a este processo. Recomendamos que consulte os termos e condições específicos da companhia aérea relativamente às taxas associadas antes de fazer uma reserva.

      Se a companhia aérea que selecionou para viajar exigir alguma verificação, será informado durante o processo de reserva. Por favor, reveja as informações cuidadosamente antes de concluir o pagamento para garantir que está ciente de quaisquer requisitos ou potenciais custos adicionais associados ao processo de verificação.
  4. MEDIAÇÃO DE RESERVAS DE HOTEL As noites de hotel reservadas através do Portal são mediadas pela Booking.com.

    Assim, todas as questões sobre a reserva e qualquer pedido de alteração ou cancelamento devem ser enviados diretamente à Booking.com. O Cliente pode encontrar os detalhes de contacto da Booking.com aqui.

    O Cliente pode aceder aos termos e condições da Booking.com no respetivo website.
  5. MEDIAÇÃO DE RESERVAS NO ALUGUER DE AUTOMÓVEIS Os serviços de aluguer de automóveis reservados através do Portal são mediados pela Booking.com Transport Limited (“Rentalcars.com”).

    Assim, todas as dúvidas sobre a reserva e quaisquer pedidos de alteração ou cancelamento devem ser enviados diretamente à Rentalcars.com. O Cliente pode encontrar os detalhes de contacto da Rentalcars.com aqui:
    Para obter detalhes de contacto locais, consulte o website da Rentalcars.
    O Cliente pode aceder aos termos e condições da Rentalcars.com aqui.
  6. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A MEDIAÇÃO DE RESERVAS DE VÁRIOS SERVIÇOS O Portal oferece a possibilidade de misturar e combinar vários serviços individuais como o Cliente desejar. Neste caso, o Cliente pede-nos para agir como intermediário na reserva de vários serviços de viagem prestados por vários fornecedores. Os fornecedores relevantes serão claramente apresentados ao Cliente durante o procedimento de reserva (antes da conclusão da reserva). Se o Cliente combinar serviços individuais, não será celebrado qualquer contrato de viagem entre Nós e o Cliente; em vez disso, o Cliente celebrará vários contratos de prestação de serviços individuais com cada fornecedor em separado. Neste caso, operamos única e exclusivamente na qualidade de intermediário em relação a cada serviço de viagem individual.
  7. INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PASSAPORTE, VISTO E CUIDADOS DE SAÚDE
    1. Os requisitos relativos ao passaporte, visto e/ou cuidados de saúde podem mudar e, por conseguinte, o Cliente deve informar-se sobre os mesmos junto da autoridade relevante (embaixada, consulado, etc.) antes da viagem. O Cliente tem de ter em sua posse um passaporte válido e, se necessário, um visto. O Cliente deverá lembrar-se de incluir todos os pontos de trânsito da viagem onde também possa ser necessário obter um visto. Uma vez que pode ser necessário algum tempo para obter um visto, aconselhamos o Cliente a solicitar a emissão do visto com bastante antecedência. Não nos responsabilizamos por clientes que não possuam os documentos corretos.
    2. Cada destino tem os seus requisitos em termos de formalidades de entrada, vacinas, etc., que também podem variar consoante a nacionalidade do passageiro. É da responsabilidade do Cliente a obtenção dessas informações. Não nos responsabilizamos por quaisquer incidentes decorrentes do incumprimento destes regulamentos oficiais. Deste modo, aconselhamos o Cliente a verificar sempre as diferentes formalidades dos países de destino ou trânsito escolhidos, bem como o tempo necessário para tomar todas as medidas necessárias.
  8. OS NOSSOS SERVIÇOS
    1. Bilhete flexível
      1. Se adquirido durante o procedimento de reserva, o serviço Bilhete flexível permite ao Cliente alterar a data e/ou a hora da reserva de voo nos termos estabelecidos nesta secção, sem pagar a nossa taxa de alteração e/ou a taxa de alteração da companhia aérea. Ao fornecer o nosso serviço Bilhete flexível, apenas mediamos o contrato de transporte entre o Cliente e a companhia aérea relevante. Uma vez que o serviço Bilhete flexível é um serviço nosso (ou seja, o Cliente não pode fazer uso do nosso serviço Bilhete flexível contactando diretamente a companhia aérea), todos os pedidos de nova reserva que recorram ao serviço Bilhete flexível têm de ser feitos através do nosso serviço de apoio ao cliente (consultar a Secção 8.1.4).
      2. O serviço Bilhete flexível permite reservar novamente voos nas seguintes condições:
        • Todas as novas reservas têm de ser feitas de acordo com a Secção 8.1.4 e, pelo menos, 24 horas antes da hora de partida original.
        • Só é possível fazer uma nova reserva na mesma companhia aérea, ou seja, a nova reserva só pode ser feita para um voo operado pela mesma companhia aérea que opera o voo relativo ao bilhete reservado originalmente.
        • Os segmentos de voo têm de ser utilizados pela mesma ordem em que foram originalmente reservados.
        • Não é permitido fazer o upgrade para uma cabine, ou classe de reserva, diferente no mesmo voo.
        • Não é permitida uma nova reserva de um bilhete para fazer escala (isto é, permanecer numa cidade de ligação mais tempo do que o reservado originalmente).
        • Não é possível alterar a origem e/ou destino nem do voo de partida nem do voo de regresso.
        • O serviço Bilhete flexível não permite alterar ou corrigir quaisquer nomes.
        • A remarcação ao abrigo do bilhete flexível só pode ser efetuada uma vez, quer para uma parte da reserva, quer para a totalidade da reserva abrangida pelo bilhete flexível. Uma vez confirmada a alteração, o bilhete flexível está esgotado.

          A nova viagem não pode ter início no prazo de 24 horas a contar da data do pedido de alteração.
      3. O serviço Bilhete flexível tem de ser reservado e pago durante o processo de reserva e não pode ser adicionado posteriormente.
      4. Se quiser voltar a reservar o seu bilhete, tem de contactar o nosso serviço de apoio ao cliente, veja "Contacte-nos”.
      5. A nova reserva só fica concluída quando a confirmarmos por e-mail. Se o Cliente não receber uma confirmação, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
      6. A nova reserva de voos com o serviço Bilhete flexível está sujeita à disponibilidade. Se a alteração pretendida resultar num bilhete mais caro ou fizer com que o passageiro deixe de ter direito a um preço especial (por exemplo, para uma criança pequena), o Cliente terá de suportar os custos adicionais. Não nos responsabilizamos pelos efeitos que uma nova reserva pode ter em quaisquer serviços adicionais acordados diretamente com a companhia aérea (como reserva de bagagem adicional ou reservas de lugares).
      7. Se o Cliente cancelar o voo, o preço do serviço Bilhete flexível não será reembolsado.
      8. Os bebés (crianças com menos de 2 anos) estão incluídos no bilhete flexível do adulto responsável que viaja com o bebé. O bebé está incluído em qualquer nova reserva de voos utilizando o bilhete flexível efetuada pelo adulto.
    2. Garantia de auto-transfer
      1. Se os nossos serviços de assistência de garantia de ligação, conforme descrito nesta secção 8.2 (doravante referidos como a "Garantia de auto-transfer") estiverem incluídos na sua reserva, essa condição será expressamente indicada durante o processo de reserva e na sua confirmação de reserva. Se a sua reserva também inclui outras ligações de voo, tenha em atenção que a Garantia de auto-transfer só se aplica à parte da sua reserva que está marcada com "auto-transfer".
      2. Com exceção das exclusões abaixo, a Garantia de auto-transfer aplica-se nos seguintes casos (cada um deles representando uma "Alteração"):
        • caso algum dos seus voos seja remarcado, atrasado ou cancelado pela respetiva companhia aérea, fazendo com que perca o(s) voo(s) para o seu destino;
        • caso perca um voo de ligação devido a atrasos ou perdas de bagagem fora do seu controlo razoável; e
        • caso perca um voo de ligação devido à alfândega ou a processos de imigração fora do seu controlo razoável.
      3. A Garantia de auto-transfer não é aplicável:
        • caso a Alteração afete apenas voos do mesmo bilhete (emitido como um único e-ticket/ PNR). A companhia aérea que fornece este(s) voo(s) é responsável por qualquer problema e pela gestão das Alterações de voo (poderá entrar em contacto diretamente com a companhia aérea em questão para obter assistência e/ou esclarecer dúvidas);
        • se a Alteração se dever a situações de força maior, ou seja, circunstâncias fora do controlo razoável da companhia aérea, tais como (sem limitação) instabilidade política, condições meteorológicas extremas, riscos de segurança, greves, grande limitação da operação aeroportuária e/ou falência/insolvência de companhias aéreas;
        • para qualquer ação (ou falta de ação) que esteja razoavelmente sob o seu controlo, inclusive, por exemplo, se perder um voo porque (i) não tem um visto apropriado, documentos de viagem ou qualquer outra documentação necessária para sua viagem; ou (ii) caso viole quaisquer regras e restrições aéreas; ou
        • se viajar com bagagem controlada, apesar de reservar uma viagem de auto-transfer marcada com "nenhuma bagagem controlada", ou seja, uma viagem de auto-transfer com um curto tempo de ligação; ou
        • caso tenha efetuado alterações à sua reserva sem a nossa prévia aprovação.
      4. Se o Cliente pretender utilizar a Garantia de Auto-Transferência, deve informar-nos sem demora injustificada após ter conhecimento de uma Alteração. Ver aqui os dados de contacto.
      5. Assistência da Garantia de auto-transfer – voo alternativo ou reembolso.
        Depois de sermos informados sobre a Alteração, ofereceremos ao Cliente a escolha de uma das seguintes opções:
        a) voo(s) alternativo(s) para o seu destino final às nossas custas (o(s) voo(s) exato(s) oferecido(s) por nós será(ão) comunicado(s) ao Cliente);
        b) um reembolso do preço que o Cliente pagou pelo(s) voo(s) não utilizado(s) no momento da sua reserva; ou
        c) voo(s) para retornar ao aeroporto de partida às nossas custas (o(s) voo(s) exato(s) oferecido(s) por nós será(ão) comunicado(s) ao Cliente).
      6. A sua aceitação da assistência oferecida
        Tem de responder com a sua escolha o mais rapidamente possível depois de receber mais informações da nossa parte acerca das suas opções, tal como indicado na subsecção 5 (a)-(c), acima.
      7. Compensações adicionais
        Além dos seus direitos detalhados nesta Secção 8.2, a Garantia de auto-transfer dá-lhe direito ao seguinte:
        • Alojamento – Se uma Alteração ao voo ocorrer com pouca antecedência e precisar de alojamento durante a noite (22:00-08:00), assumiremos os custos do seu alojamento por uma ou várias noites. A compensação é limitada a um total de 100USD por passageiro coberto pela Garantia de auto-transfer. Qualquer compensação para alojamento que receber da companhia aérea será descontada do reembolso da Garantia de auto-transfer.
        • Refeições e bebidas (sem álcool) – Se uma Alteração levar a que o(s) seu(s) voo(s) sofra(m) um atraso superior a 4 horas, cobriremos o custo das refeições e bebidas não alcoólicas até um total de 12 USD por passageiro abrangido pela garantia de auto-transferência. Qualquer compensação por refeições e/ou bebidas que o Cliente receba da companhia aérea será deduzida do reembolso da Garantia de auto-transferência.
        Tenha em atenção que terá de cobrir as despesas e fazer-nos chegar os recibos relativos a estas despesas.
    3. Garantia de cancelamento
      1. Se a Garantia de Cancelamento for adquirida durante o procedimento de reserva, pode, por qualquer motivo, contactar-nos após a reserva do voo para cancelar os seus voos e receber um vale eletrónico correspondente a 90% do preço do voo. O voucher pode então ser utilizado para uma nova reserva no Portal. Os termos da presente secção 8.3 aplicam-se ao nosso próprio serviço "Garantia de cancelamento", enquanto estivermos a atuar na nossa qualidade de intermediários entre o cliente e a companhia aérea. Uma vez que a garantia de cancelamento é o nosso próprio serviço (ou seja, não pode utilizar a garantia de cancelamento contactando diretamente a companhia aérea), todos os pedidos ao abrigo da garantia de cancelamento devem ser feitos através do nosso serviço de apoio ao cliente (ver secção 8.3.5). Não cobramos taxas administrativas em caso de cancelamento voluntário através da Garantia de Cancelamento ou em caso de nova reserva com um voucher através do nosso Portal.
      2. Aplica-se o seguinte ao utilizar a Garantia de Cancelamento:
        • Todos os cancelamentos têm de ser feitos de acordo com a Secção 8.3.5 e têm de ser recebidos, pelo menos, 24 horas antes da hora de partida original.
        • O valor do vale corresponde a 90% do valor do bilhete de avião cancelado, incluindo impostos e taxas da companhia aérea, mas excluindo os custos da garantia de cancelamento e quaisquer serviços adicionais (por exemplo, bagagem extra, lugares sentados, etc.). Se a reserva tiver sido anteriormente objeto de alterações que tenham resultado num aumento do preço do bilhete de avião (por exemplo, alteração voluntária da data, alteração do nome, bagagem adicional, etc.), o valor do vale é calculado apenas com base no bilhete de avião original. Ao utilizar a Garantia de Cancelamento, o valor do voucher nunca pode exceder 2500 EUR por pessoa ou 5000 EUR por reserva, independentemente do valor dos bilhetes de avião.
        • O Cliente tem o direito de cancelar o seu bilhete de avião e receber um vale por qualquer motivo, desde que de acordo com estes termos. O cancelamento também pode ser solicitado para um passageiro individual na reserva. Neste caso, o valor do vale é calculado proporcionalmente ao número de passageiros que cancelam. O cancelamento não pode ser feito para parte da viagem
        • O vale só pode ser utilizado no nosso Portal de acordo com as instruções recebidas com o seu vale. O vale não pode ser combinado com outros vales, com reembolsos em numerário ou com promoções, e não pode ser utilizado se entrar no Portal através de sites de comparação de preços.
        • O Cliente só pode usar o seu vale uma vez. Qualquer valor não utilizado no vale será posteriormente considerado perdido.
        • O vale é válido por 12 meses a partir do momento em que o Cliente recebe a nossa notificação de vale disponível para utilização, a qual ocorre no prazo de 7 dias úteis a partir do momento em que confirmamos o pedido de cancelamento do Cliente. Quando o prazo de validade expirar, o vale perde o seu valor e o Cliente não pode pedir qualquer outra indemnização.
        • Um vale da Garantia de Cancelamento só pode ser usado para reserva de voos e não para outros serviços disponibilizados no Portal (como hotéis ou aluguer de automóveis).
      3. Ao utilizar a garantia de anulação para anular a sua reserva/bilhete de avião, o Membro e os seus companheiros de viagem renunciam a todos os direitos sobre os documentos de viagem que a Wizz Air tenha transmitido à companhia aérea. Ao adquirir o serviço de garantia de anulação, o utilizador aceita que nós, na sequência do seu pedido de anulação, adquirimos automaticamente todos os direitos sobre o bilhete de avião e a reserva, bem como o direito de utilizar esses direitos junto da companhia aérea
      4. A garantia de cancelamento não pode ser utilizada se a companhia aérea não puder prestar o serviço de viagem depois de ter sido declarada em falência ou depois de ter suspendido ou encerrado a sua atividade (neste caso, o custo do serviço de garantia de cancelamento não é reembolsado).
      5. Se o Cliente pretender utilizar a Garantia de Cancelamento, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Poderá encontrar o nosso número de telefone e outros meios de contacto no Portal. Tenha em atenção que processamos todos os pedidos de clientes por ordem de chegada.
      6. A Garantia de Cancelamento não se aplica se o Cliente contactar a companhia aérea para remarcar o seu bilhete de voo e solicitar um cancelamento.
    4. Cancelar por qualquer motivo
      1. Sem prejuízo do disposto na presente secção 8.4., se e quando o Cliente adquirir o nosso serviço "Cancelar por qualquer motivo" (a seguir designado por "Cancelar por qualquer motivo") com a reserva do(s) seu(s) bilhete(s) de avião, terá a oportunidade, se necessário, de cancelar o(s) seu(s) bilhete(s) de avião por qualquer motivo e receber um reembolso da sua reserva original. A sua compra do "Cancelar por qualquer motivo" constitui a sua aceitação e concordância em cumprir cada um dos termos estabelecidos nesta Secção 8.4. Se o Utilizador não aceitar e concordar em ficar vinculado a qualquer um dos termos da presente secção 8.4., O utilizador não está autorizado a comprar, aceder ou utilizar o serviço "Cancelar por qualquer motivo" oferecido por nós. O "Cancelamento por qualquer motivo" adquirido não é atribuível nem transferível e não pode ser utilizado para outro(s) bilhete(s) de avião que não os adquiridos no momento e no âmbito da mesma transação que a compra do "Cancelamento por qualquer motivo". Todos os pedidos, incluindo os pedidos de cancelamento efetuados ao abrigo da cláusula "Cancelar por qualquer motivo", devem ser efetuados em conformidade com a Secção 8.4.2. e diretamente para Nós e NÃO para a companhia aérea.
      2. As seguintes condições aplicam-se quando se tira partido da opção "Cancelar por qualquer motivo" adquirida:
        • Todos os cancelamentos solicitados ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo" devem ser recebidos por nós, o mais tardar, vinte e quatro (24) horas antes da hora de partida programada original e antes de qualquer check-in de qualquer parte do(s) seu(s) bilhete(s) de avião junto da companhia aérea. A qualquer momento após as últimas vinte e quatro (24) horas antes da partida originalmente programada ou após o check-in do(s) bilhete(s) de avião junto da companhia aérea, o "Cancelamento por qualquer motivo" será considerado caducado. Uma vez expirado o seu "Cancelar por qualquer motivo", quaisquer outras alterações ou cancelamentos do(s) seu(s) bilhete(s) de avião adquirido(s) estarão sujeitos às regras tarifárias impostas pela companhia aérea para o(s) seu(s) bilhete(s).
        • Para cancelar o seu voo e ativar a opção "Cancelar por qualquer motivo", deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente por telefone ou chat (ver a secção "Contacte-nos" no nosso sítio Web).
        • O cancelamento não pode ser efetuado para uma parte da viagem. O cancelamento ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo" só pode ser utilizado para todos os passageiros e todos os bilhetes de avião reservados com a opção "Cancelar por qualquer motivo". Isto significa que se o Cliente cancelar qualquer voo da sua reserva, todos os voos da reserva serão automaticamente cancelados para todos os passageiros.
        • Se a anulação for efetuada em conformidade com a presente secção 8.4., Receberá um reembolso do pagamento efetuado à Wizz Air pela sua reserva original para todos os viajantes, menos o custo do próprio "Cancelamento por qualquer motivo". Além disso, independentemente do montante total do pagamento original da reserva, qualquer reembolso ao abrigo da "Cancelamento por qualquer motivo" está limitado a um montante total de 2.500 EUR por pessoa.
        • O "cancelamento por qualquer motivo" só será aplicável ao(s) bilhete(s) de avião adquirido(s) na mesma transação de reserva que o "cancelamento por qualquer motivo". Se o Utilizador tiver adicionado produtos, como malas ou lugares extra, depois de ter efetuado a reserva original, o custo desses produtos não será reembolsado ao abrigo da cláusula "Cancelar por qualquer motivo" da reserva original.
        • Se o Utilizador cumprir os requisitos para receber um reembolso ao abrigo da secção "Cancelar por qualquer motivo", o reembolso será processado utilizando a mesma forma de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a reserva. O pagamento do reembolso será efetuado no prazo de quarenta e oito (48) horas após a receção do pedido de cancelamento do(s) seu(s) bilhete(s) de avião.
      3. Ao exercer o seu direito ao abrigo de "Cancelar por qualquer motivo" para cancelar o(s) seu(s) bilhete(s) de avião, o Cliente e os seus companheiros de viagem (conforme o caso) renunciam a todos os direitos a qualquer reembolso direto por parte da companhia aérea. Além disso, ao exercer o seu direito de reembolso ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo", o Utilizador cede automaticamente os seus direitos a qualquer reembolso ao abrigo do(s) seu(s) bilhete(s) de avião diretamente à companhia aérea.
      4. A opção "Cancelar por qualquer motivo" não se aplica e não pode ser utilizada em nenhuma das seguintes circunstâncias:
        • Se, antes do pedido de cancelamento ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo", o(s) voo(s) tiver(em) sido cancelado(s), remarcado(s) ou alterado(s) pelo Cliente junto da companhia aérea;
        • Se, antes do seu pedido de cancelamento ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo", o(s) voo(s) tiver(em) sido cancelado(s) pela companhia aérea em resultado de Força Maior. Força maior é definida neste documento como qualquer catástrofe imprevisível e inevitável que interrompa o curso esperado dos acontecimentos e impeça a companhia aérea de cumprir as suas obrigações, incluindo, sem limitações, todas e quaisquer catástrofes naturais e de origem humana (por exemplo, instabilidade política, condições meteorológicas extremas, riscos de cibersegurança, greves, grandes limitações ao funcionamento dos aeroportos, epidemias e pandemias);
        • Se, antes do seu pedido de cancelamento ao abrigo de "Cancelar por qualquer motivo", o(s) voo(s) tiver(em) sido cancelado(s) pela companhia aérea por outros motivos que não os indicados em b) acima, e a companhia aérea não tiver remarcado o(s) voo(s) para outro(s) voo(s) ou confirmado e/ou emitido um reembolso diretamente ao Cliente;
        • Se, antes do seu pedido de cancelamento ao abrigo de "Cancelar por qualquer motivo", já tiver efetuado o check-in com a companhia aérea num dos seus voos programados;
        • Se o Cliente não tiver exercido a sua opção de cancelamento através da opção "Cancelar por qualquer motivo" pelo menos vinte e quatro (24) horas antes da hora de partida originalmente programada do itinerário do voo; ou
        • Se, antes do seu pedido de cancelamento ao abrigo da opção "Cancelar por qualquer motivo", a companhia aérea tiver declarado falência e/ou tiver suspendido ou encerrado a sua atividade e serviços de viagem e já não puder fornecer o(s) voo(s) adquirido(s) e outro(s) serviço(s) de viagem.
      5. O custo do serviço "Cancelar por qualquer motivo" não é reembolsável, a menos que se verifique uma das situações descritas na secção 8.4.4. c) ou f), caso em que o utilizador terá direito apenas ao reembolso do custo do serviço de "Cancelamento por qualquer motivo".
      6. Os termos do "Cancelamento por qualquer motivo" não se destinam a constituir uma oferta de apólice de seguro ou cobertura e não constituem uma apólice de seguro ou cobertura ao abrigo da definição mais ampla de um contrato de seguro e não devem ser interpretados erradamente como tal.
  9. ENCARGOS E PAGAMENTO
    1. Pagamento
         
      1. O pagamento dos Serviços de Viagem é processado por Nós ou por afiliados que fazem parte do nosso grupo empresarial (em colaboração com os nossos fornecedores de serviços de pagamento que disponibilizam a funcionalidade de processamento de pagamentos), ou pelo Fornecedor de Serviços. Quando partilhadas com o(s) nosso(s) fornecedor(es) de serviços de pagamento, todas as informações de pagamento dos nossos clientes são codificadas num servidor seguro.
      2. Dependendo dos critérios de reserva e dos serviços adicionados, o pagamento pode ser dividido em duas transações separadas: uma cobrada por Nós e a outra pelo Fornecedor de serviços. Apenas será cobrado ao Cliente o preço total real apresentado no nosso site. São aplicadas as mesmas medidas de segurança. Em alguns casos, os preços e taxas dos Fornecedores de serviços podem não estar na moeda apresentada no Portal. Em vez disso, fornecemos uma estimativa na moeda padrão do Portal. Como resultado, quando faz uma reserva com cartão de crédito, o valor cobrado pelo Fornecedor de serviços pode ser ligeiramente diferente devido a flutuações cambiais, conversão da moeda e possíveis taxas impostas pelo fornecedor do cartão. Se a situação anterior se aplicar à sua reserva, será informado disso durante o procedimento de reserva.
      3. Para podermos processar o pagamento do Cliente, é necessário que o Cliente garanta que existem fundos suficientes disponíveis. Se surgir algum problema relacionado com o processamento do pagamento do Cliente, voltaremos a tentar processar o referido pagamento em colaboração com os nossos fornecedores de serviços de pagamento. Se não for possível realizar a cobrança dos fundos do Cliente, entraremos em contacto com o Cliente logo que possível para lhe dar instruções sobre outros modos de pagamento. Se, depois de fornecidas as referidas instruções, não recebermos o pagamento do Cliente, o pagamento em dívida será encaminhado para uma empresa de cobrança de dívidas.
    2. Fraude no pagamento
        Se houver motivos para suspeitarmos de que está a ser cometida fraude, reservamo-nos o direito de recusar o processamento do referido pagamento. A Legitimação do Pagamento pode ser exigida se houver suspeita de crime. Todos os tipos de fraude de pagamento serão denunciados à polícia.
    3. Reembolsos
      1. Os reembolsos são processados de acordo com as condições ou políticas do fornecedor de serviços. Se o Utilizador tiver direito a ser reembolsado, o reembolso será processado utilizando a mesma forma de pagamento que foi utilizada para pagar a reserva. Tenha em atenção que as tarifas aéreas contêm diferentes elementos e nem todos podem ser reembolsáveis, pelo que, mesmo que seja elegível para ser reembolsado de acordo com os Termos ou políticas do Fornecedor de Serviços, o montante reembolsado pode não ser exatamente o preço total pago pela sua reserva.
      2. Todos os reembolsos são pagos pelo Fornecedor de Serviços aplicável e nós, na qualidade de intermediário, não temos qualquer influência sobre os prazos de processamento e pagamento do Fornecedor de Serviços.
      3. Na qualidade de intermediário, só processaremos um reembolso de pagamento quando já o tivermos recebido por parte do Fornecedor de Serviços aplicável.
      4. O preço total da sua reserva incluirá o preço do(s) serviço(s) de viagem, quaisquer produtos adicionais e as nossas taxas de serviço. Quaisquer produtos adicionais do Fornecedor de Serviços são reembolsáveis apenas na medida em que tenhamos recebido montantes relevantes em troca do Fornecedor de Serviços. Os nossos próprios produtos complementares não são geralmente reembolsáveis, exceto se o Utilizador não os tiver podido utilizar por nossa culpa.
  10. RECLAMAÇÕES
    1. Reclamações sobre o desempenho dos Serviços de viagem
      Qualquer problema, observação ou reclamação sobre o desempenho efetivo dos Serviços de Viagem tem de ser endereçado diretamente ao Fornecedor de Serviços relevante (operador de viagens, companhia aérea, seguradora, empresa de aluguer de automóveis, hotel) com quem o Cliente celebrou o contrato de prestação dos Serviços de Viagem relevantes. O Cliente também deve consultar a secção 11 para conhecer os seus direitos em conformidade com o regulamento da UE.
    2. Reclamações relativas aos nossos serviços
      Se o Utilizador tiver uma reclamação relacionada com os nossos próprios serviços, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente aqui.
  11. DIREITOS DO CLIENTE EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA UE
    1. Voos cancelados ou atrasados
      Se o Cliente estiver a viajar a partir de/para a UE, ou numa transportadora da UE, poderá exigir o reembolso de custos imputáveis diretamente à companhia aérea relevante no caso de o seu voo ser cancelado, atrasado ou de lhe ser recusado o embarque. Para obter mais informações sobre o Regulamento (CE) 261/2004, clique aqui.
    2. Responsabilidade da transportadora
      Regulamento CE (889/2002) relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente. O Regulamento está disponível aqui.
  12. RESPONSABILIDADE
    1. O utilizador aceita que atuemos como intermediários entre o utilizador e o prestador de serviços. Em nenhuma circunstância seremos responsabilizados pelos serviços de viagem que o Utilizador tenha reservado junto de um ou mais prestadores de serviços.
    2. Se, por qualquer motivo, um Fornecedor de Serviços não puder prestar o Serviço de Viagem, incluindo, sem limitação, devido a eventos ou circunstâncias extraordinárias fora do controlo do Fornecedor de Serviços (força maior), ou no caso de um Fornecedor de Serviços declarar falência, só poderemos agir como intermediário e reembolsar pagamentos nos casos em que já os tivermos recebido do Fornecedor de Serviços aplicável.
    3. No que diz respeito aos nossos próprios serviços, somos responsáveis por danos sujeitos às limitações estabelecidas nos T&C, desde que tais limitações sejam permitidas por lei. A menos que o Utilizador tenha sofrido danos pessoais causados pelos nossos serviços ou em caso de negligência grave da nossa parte, só seremos responsáveis por danos diretos efetivamente sofridos, pagos ou incorridos pelo Utilizador devido a um incumprimento imputável das nossas obrigações na execução dos nossos próprios serviços.
  13. LEI VIGENTE E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
    1. Lei vigente
      A lei finlandesa aplica-se exclusivamente a estes T&C e ao contrato celebrado entre Nós e o Cliente.

      Enquanto consumidor, o Cliente beneficiará de quaisquer disposições imperativas da legislação do país em que reside. Nenhuma disposição dos presentes T&C, incluindo esta Secção 13.1, afeta os direitos do Cliente, na qualidade de consumidor, de confiar em tais disposições imperativas da legislação local.
    2. Resolução de Litígios Online
      A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (RLO) em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
  14. PROTEÇÃO DE DADOS Levamos muito a sério a proteção dos dados pessoais do Cliente. Pode encontrar informações detalhadas sobre a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
  15. OPÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PORTAL Para tornar os seus resultados de pesquisa o mais relevantes possível, estamos a utilizar algoritmos complexos para classificar as alternativas de voo e determinar a ordem de exibição no nosso Portal. Quando os seus resultados de pesquisa forem apresentados pela primeira vez, eles estarão classificados por padrão como “Recomendado”, o que representa o preço mais baixo, a duração do voo mais curta e uma combinação de ambos (melhor valor) e a estadia mais longa (partida mais cedo possível e retorno mais tarde possível). O modo como são apresentados também é influenciado pela possível compensação que recebemos da companhia aérea (caso exista).

    Na página de resultados de pesquisa, pode decidir como classificar os resultados e/ou filtrar os resultados de pesquisa para exibir apenas as preferências escolhidas. Também oferecemos a opção de classificar rapidamente os resultados de pesquisa com base no seguinte:
    • Mais barato - o preço mais barato
    • Mais curto - a duração de viagem mais curta
    • Campanha - qualquer campanha de mercado atual que tenhamos com companhia(s) aérea(s), pela qual podemos receber compensação da companhia aérea. Se não houver qualquer campanha ativa, os resultados de pesquisa nesta categoria serão classificados com base no preço mais barato.
  16. APÊNDICE 1 – TAXAS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

    Taxas de serviço

    15 EUR por passageiro 

    Para pedidos de encontrar uma opção de voo alternativa além da já oferecida pela companhia aérea, em caso de alteração de horário ou cancelamento pela companhia aérea (ver secção 3.4).

    40 EUR por passageiro

    Para alterações ou cancelamentos solicitados por si, bem como para assistência manual para, por exemplo, fazer uma nova reserva ou adicionar passageiros (ver secção 3.5).

    65 EUR por passageiro

    Só se aplica aos pedidos de reembolso solicitados após a data de partida original em caso de não comparência ou cancelamento do voo (ver secção 3.6).

    *Todos os preços incluem IVA

    Tenha em atenção que qualquer alteração e/ou reembolso estão sujeitos às condições e regras de tarifa das companhias aéreas. Podem aplicar-se taxas adicionais por parte das companhias aéreas. Na qualidade de intermediário, não temos qualquer influência sobre as mesmas.

    Se a alteração pretendida resultar num bilhete mais caro ou fizer com que o passageiro deixe de ter direito a um preço especial, o Cliente terá de suportar os custos adicionais.

 
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